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Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações
é o órgão do poder Executivo Federal encarregado
da elaboração e do cumprimento das políticas
públicas do setor de comunicações. Tem como
missão proporcionar à sociedade brasileira acesso
democrático e universal aos serviços de telecomunicações,
radiodifusão e postais, privilegiando a redução
das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico
competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa
e a gestão sustentada do meio ambiente.
Suas atividades abrangem:
- Política nacional de telecomunicações
e de radiodifusão;
- Regulamentação, outorga e fiscalização
de serviços de telecomunicações e de radiodifusão;
- Controle e administração do uso do espectro de
radiofreqüência;
- Serviços Postais.
Cabe à Subsecretaria de Serviços
Postais subsidiar a formulação de políticas,
diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais.
Também é responsável por realizar estudos
visando à proposição de novos serviços,
bem como a regulamentação e normatização
técnica e tarifária, para a execução,
controle e fiscalização dos serviços postais
existentes. Além disso, controla e acompanha o desempenho
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Mais informações: www.mc.gov.br
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT é uma empresa pública da administração
indireta vinculada ao Ministério das Comunicações.
Criada em 20/3/1969 pela Lei n.º 509, em substituição
ao Departamento de Correios e Telégrafos - DCT, a empresa
tem capital social fechado e constituído integralmente
pela União. Composta pela Administração Central
e por 28 Diretorias Regionais, a ECT tem como atividade básica
a exploração do serviço postal, de telegrama
e atividades correlatas e afins autorizadas pelo Ministério
das Comunicações, com exclusividade para os serviços
que constituem monopólio postal conforme Lei 6.538/78 (carta,
telegrama, cartão postal e correspondência agrupada).
Presente em todos os municípios brasileiros, contribui
para a inclusão social por meio da prestação
de serviços financeiros, do pagamento de pensões
e aposentadorias, da distribuição de livros escolares
e do transporte de doações em casos de calamidade
pública. Ao mesmo tempo, desenvolve ações
voltadas à preservação do meio ambiente,
sem deixar de lado a produtividade e a lucratividade. Sua missão
— Fornecer soluções acessíveis e confiáveis
para conectar pessoas, instituições e negócios,
no Brasil e no mundo — indica que os Correios são
uma empresa dinâmica e preocupada em entender e se antecipar
às necessidades dos seus clientes, oferecendo produtos
e serviços de qualidade, cumprindo os compromissos de pontualidade
e segurança assumidos e promovendo a integração
sem fronteiras.
Mais informações: www.correios.com.br
UNAIDS: Programa Conjunto das Nações Unidas
sobre HIV/Aids
Criado em 1996, o Programa Conjunto das Nações
Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) surgiu da necessidade de promover
uma ação internacional coordenada de resposta à
aids. O Programa é Co-patrocinado por 10 Agências
do Sistema ONU. São elas: ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, UNFPA,
UNODC, OIT, UNESCO, OPAS/OMS e Banco Mundial. Sua missão
é liderar e coordenar ações de enfrentamento
ao HIV e apoiar as respostas nacionais. O UNAIDS busca ainda fortalecer
a participação da sociedade civil, do setor privado
e de pessoas que vivem com HIV no enfrentamento da epidemia e
advogar junto aos parceiros internacionais pela mobilização
de recursos financeiros aplicados em ações para
reverter o avanço da aids no mundo. O UNAIDS apóia
governos nacionais na formulação e implementação
de planos estratégicos. Além disso, unifica e divulga
informações estratégicas relacionadas à
aids em todo o mundo por meio de relatórios como o AIDS
Epidemic Update, fornecendo dados sobre a pandemia anualmente.
Também é referência para o trabalho da mídia
internacional sobre o tema.
Mais informações: http://www.unaids.org
Departamento de DST-Aids e Hepatites Virais
Criado em 1986, o Departamento de DST, Aids e
Hepatites Virais tornou-se referência mundial no tratamento
e atenção a aids e outras doenças sexualmente
transmissíveis. Sua missão é reduzir a incidência
dessas doenças na população brasileira e
promover a qualidade de vida dos pacientes. Para isso, realiza
campanhas de testagem e prevenção, amplia o acesso
aos insumos que permitem práticas seguras e dissemina informações
de qualidade para subsidiar as atitudes do cidadão. Além
disso, oferece tratamento antirretroviral a todos os soropositivos
que dele precisam e define diretrizes que aumentam a qualidade
dos serviços públicos de assistência à
saúde. A eficácia dessas ações depende
do acompanhamento epidemiológico realizado pelo próprio
departamento.
Mais informações: www.aids.gov.br
OIT – Organização Internacional do
Trabalho
A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema
das Nações Unidas que tem estrutura tripartite,
da qual participam representantes de organizações
de empregadores e de trabalhadores além dos representantes
dos governos. Sua meta global é a promoção
do trabalho decente para todos.
No Brasil, a OIT vem apoiando diversos esforços nacionais
para a prevenção, assistência e combate à
discriminação relativa ao HIV/aids, em particular
para a aplicação do Repertório
de Recomendações Práticas da OIT sobre o
HIV/Aids e o Mundo do Trabalho, lançado em 2001 na
Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações
Unidas sobre HIV/Aids (UNGASS/AIDS).
Mais informações: http://www.oitbrasil.org.br
UPU – União Postal Universal
Fundada em 1874, a União Postal Universal,
com sede em Berna (Suíça), é o principal
fórum para a cooperação entre os atores do
setor postal e ajuda a garantir uma rede verdadeiramente global
com os produtos e serviços mais atualizados do ramo.
A UPU tem como missão desenvolver a comunicação
social, cultural e comercial entre os povos, graças ao
funcionamento eficaz dos serviços postais. Com 191 países-membros,
é uma Agência especializada das Nações
Unidas (ONU), desempenhando o papel de orientação,
mediação e facilitação além
de oferecer apoio técnico sempre que necessário.
A UPU estabelece as regras para as trocas internacionais de correspondências
e encomendas postais e faz recomendações para estimular
o crescimento do tráfego postal e para melhorar a qualidade
dos serviços prestados.
Mais informações: http://www.upu.int
UNI Global Union
Criada em 2000, a UNI Global Union é uma
associação internacional de sindicatos que busca
oferecer uma plataforma aos trabalhadores de diversos segmentos
e níveis em todo o mundo. Com mais de 20 milhões
de trabalhadores em 900 sindicatos em todo o mundo, UNI promove
a solidariedade internacional e buscar oferecer uma voz de âmbito
internacional a seus membros.
A UNI Global enfoca acordos mundial que buscam empoderar e garantir a paridade
para os trabalhadores em corporações multinacionais. Além
disso, a UNI trabalha pelo estabelecimento de leis nacionais favoráveis
aos direitos dos trabalhadores e luta para que estes sejam respeitados.
Mais informações: http://www.uniglobalunion.org
FENTECT: Federação Nacional
dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos
e Similares
A FENTECT, fundada em 23 de abril de 1989, em
Brasília é a entidade sindical superior coordenadora
dos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos
e Similares.
Com relação aos seus associados, alguns dos objetivos
da FENTECT são: representar e coordenar a defesa de seus
direitos e interesses individuais e coletivos; promover a integração
política e administrativa; promover o aperfeiçoamento
organizacional e operativo; lutar pelo aperfeiçoamento
legal das normas técnicas e jurídicas que regem
as relações dos trabalhadores em geral com os empregadores
e com o Estado, dentre outras.
Mais informações: http://www.fentect.org.br
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