Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações é o órgão do poder Executivo Federal encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Tem como missão proporcionar à sociedade brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa e a gestão sustentada do meio ambiente.
Suas atividades abrangem:

- Política nacional de telecomunicações e de radiodifusão;
- Regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de telecomunicações e de radiodifusão;
- Controle e administração do uso do espectro de radiofreqüência;
- Serviços Postais.

Cabe à Subsecretaria de Serviços Postais subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais. Também é responsável por realizar estudos visando à proposição de novos serviços, bem como a regulamentação e normatização técnica e tarifária, para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais existentes. Além disso, controla e acompanha o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Mais informações: www.mc.gov.br


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é uma empresa pública da administração indireta vinculada ao Ministério das Comunicações. Criada em 20/3/1969 pela Lei n.º 509, em substituição ao Departamento de Correios e Telégrafos - DCT, a empresa tem capital social fechado e constituído integralmente pela União. Composta pela Administração Central e por 28 Diretorias Regionais, a ECT tem como atividade básica a exploração do serviço postal, de telegrama e atividades correlatas e afins autorizadas pelo Ministério das Comunicações, com exclusividade para os serviços que constituem monopólio postal conforme Lei 6.538/78 (carta, telegrama, cartão postal e correspondência agrupada). Presente em todos os municípios brasileiros, contribui para a inclusão social por meio da prestação de serviços financeiros, do pagamento de pensões e aposentadorias, da distribuição de livros escolares e do transporte de doações em casos de calamidade pública. Ao mesmo tempo, desenvolve ações voltadas à preservação do meio ambiente, sem deixar de lado a produtividade e a lucratividade. Sua missão — Fornecer soluções acessíveis e confiáveis para conectar pessoas, instituições e negócios, no Brasil e no mundo — indica que os Correios são uma empresa dinâmica e preocupada em entender e se antecipar às necessidades dos seus clientes, oferecendo produtos e serviços de qualidade, cumprindo os compromissos de pontualidade e segurança assumidos e promovendo a integração sem fronteiras.

Mais informações: www.correios.com.br


UNAIDS: Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Criado em 1996, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) surgiu da necessidade de promover uma ação internacional coordenada de resposta à aids. O Programa é Co-patrocinado por 10 Agências do Sistema ONU. São elas: ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, UNFPA, UNODC, OIT, UNESCO, OPAS/OMS e Banco Mundial. Sua missão é liderar e coordenar ações de enfrentamento ao HIV e apoiar as respostas nacionais. O UNAIDS busca ainda fortalecer a participação da sociedade civil, do setor privado e de pessoas que vivem com HIV no enfrentamento da epidemia e advogar junto aos parceiros internacionais pela mobilização de recursos financeiros aplicados em ações para reverter o avanço da aids no mundo. O UNAIDS apóia governos nacionais na formulação e implementação de planos estratégicos. Além disso, unifica e divulga informações estratégicas relacionadas à aids em todo o mundo por meio de relatórios como o AIDS Epidemic Update, fornecendo dados sobre a pandemia anualmente. Também é referência para o trabalho da mídia internacional sobre o tema.

Mais informações: http://www.unaids.org


Departamento de DST-Aids e Hepatites Virais

Criado em 1986, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais tornou-se referência mundial no tratamento e atenção a aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Sua missão é reduzir a incidência dessas doenças na população brasileira e promover a qualidade de vida dos pacientes. Para isso, realiza campanhas de testagem e prevenção, amplia o acesso aos insumos que permitem práticas seguras e dissemina informações de qualidade para subsidiar as atitudes do cidadão. Além disso, oferece tratamento antirretroviral a todos os soropositivos que dele precisam e define diretrizes que aumentam a qualidade dos serviços públicos de assistência à saúde. A eficácia dessas ações depende do acompanhamento epidemiológico realizado pelo próprio departamento.

Mais informações: www.aids.gov.br


OIT – Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, da qual participam representantes de organizações de empregadores e de trabalhadores além dos representantes dos governos. Sua meta global é a promoção do trabalho decente para todos.
No Brasil, a OIT vem apoiando diversos esforços nacionais para a prevenção, assistência e combate à discriminação relativa ao HIV/aids, em particular para a aplicação do Repertório de Recomendações Práticas da OIT sobre o HIV/Aids e o Mundo do Trabalho, lançado em 2001 na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNGASS/AIDS).

Mais informações: http://www.oitbrasil.org.br


UPU – União Postal Universal

Fundada em 1874, a União Postal Universal, com sede em Berna (Suíça), é o principal fórum para a cooperação entre os atores do setor postal e ajuda a garantir uma rede verdadeiramente global com os produtos e serviços mais atualizados do ramo.
A UPU tem como missão desenvolver a comunicação social, cultural e comercial entre os povos, graças ao funcionamento eficaz dos serviços postais. Com 191 países-membros, é uma Agência especializada das Nações Unidas (ONU), desempenhando o papel de orientação, mediação e facilitação além de oferecer apoio técnico sempre que necessário. A UPU estabelece as regras para as trocas internacionais de correspondências e encomendas postais e faz recomendações para estimular o crescimento do tráfego postal e para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Mais informações: http://www.upu.int


UNI Global Union

Criada em 2000, a UNI Global Union é uma associação internacional de sindicatos que busca oferecer uma plataforma aos trabalhadores de diversos segmentos e níveis em todo o mundo. Com mais de 20 milhões de trabalhadores em 900 sindicatos em todo o mundo, UNI promove a solidariedade internacional e buscar oferecer uma voz de âmbito internacional a seus membros.
A UNI Global enfoca acordos mundial que buscam empoderar e garantir a paridade para os trabalhadores em corporações multinacionais. Além disso, a UNI trabalha pelo estabelecimento de leis nacionais favoráveis aos direitos dos trabalhadores e luta para que estes sejam respeitados.

Mais informações: http://www.uniglobalunion.org


FENTECT: Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares

A FENTECT, fundada em 23 de abril de 1989, em Brasília é a entidade sindical superior coordenadora dos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares.
Com relação aos seus associados, alguns dos objetivos da FENTECT são: representar e coordenar a defesa de seus direitos e interesses individuais e coletivos; promover a integração política e administrativa; promover o aperfeiçoamento organizacional e operativo; lutar pelo aperfeiçoamento legal das normas técnicas e jurídicas que regem as relações dos trabalhadores em geral com os empregadores e com o Estado, dentre outras.

Mais informações: http://www.fentect.org.br

 


Documento sem título
UNIDOS PARA EVITAR O HIV. UMA CAMPANHA MUNDIAL CONTRA A AIDS